Termos e Condições – bet97

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os seguintes significados:

• "bet97" ou "Plataforma": refere-se ao website https://bet97.cam e a todos os serviços de apostas online e cassino ao vivo disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da bet97.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo": o montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela bet97, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de poderem ser convertidos em saldo real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, incluindo confirmação de CPF, documento de identidade (RG ou CNH) e comprovante de residência.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na plataforma.
• "Requisito de Apostas" (rollover ou wagering requirement): número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços da bet97, o Usuário deve:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente ou estar localizado em território brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
4. Agir em capacidade legal plena, não estando interditado civil ou judicialmente;
5. Não estar inscrito em programa de autoexclusão vigente junto à plataforma ou a outro operador reconhecido;
6. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da bet97;
7. Concordar integralmente com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade da bet97.

A bet97 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar o cumprimento dos requisitos acima. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saldos.

3Cadastro e Conta

3.1 Criação da Conta

Cada Usuário pode manter somente uma única conta ativa na plataforma bet97. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — identificado pelo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo, endereço IP ou qualquer outro identificador — é expressamente proibido e sujeito a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual bloqueio de saldos.

3.2 Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, atualidade e completude das informações fornecidas no cadastro e em qualquer atualização posterior. A bet97 não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Usuário, incluindo chaves Pix inválidas que impossibilitem o processamento de saques.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário deve manter sua senha em absoluto sigilo e não compartilhá-la com terceiros. Qualquer acesso realizado com as credenciais de uma conta será tratado como de responsabilidade exclusiva do titular dessa conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

A bet97 pode solicitar, a qualquer momento, documentação para verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identidade com foto válido (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Saques acima de R$ 2.000,00 estão condicionados à conclusão bem-sucedida do processo KYC. A bet97 pode suspender temporariamente saques enquanto a verificação estiver pendente, sem que isso configure retenção indevida de valores.

4Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A bet97 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — método principal, processado instantaneamente 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital integrada;
• PicPay — carteira digital integrada;
• Cartões de crédito/débito: Visa, Mastercard e Elo;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 5,00 (cinco reais) por transação. Não há limite máximo de depósito único estabelecido pela plataforma, podendo, contudo, haver limites impostos pelo método de pagamento escolhido pelo Usuário ou pela instituição financeira emissora do cartão.

4.3 Titularidade dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados na bet97 são de sua exclusiva propriedade e provêm de fontes lícitas. É vedado o uso de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix de terceiros para realizar depósitos. A plataforma reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos em casos suspeitos, em conformidade com a regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro.

5Saques

5.1 Processamento

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com tempo médio de conclusão de até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna da solicitação. Saques por outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis, dependendo da instituição financeira.

5.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para contas em nível Bronze e Prata do Programa VIP;
• Saque máximo diário: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para contas em níveis superiores do Programa VIP (Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro).

5.3 Condições para Saque

Para que um saque seja processado com sucesso, o Usuário deve:

1. Ter completado o processo de verificação KYC para saques acima de R$ 2.000,00;
2. Utilizar método de saque de sua exclusiva titularidade — a chave Pix, por exemplo, deve estar registrada no CPF do próprio titular da conta bet97;
3. Ter cumprido eventuais requisitos de apostas associados a bônus utilizados;
4. Não possuir disputas ou investigações de segurança abertas em sua conta.

5.4 Recusa e Retenção de Saques

A bet97 reserva-se o direito de suspender ou recusar saques em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos, inconsistências nos dados de pagamento ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, o Usuário será notificado e terá prazo para apresentar documentação complementar.

6Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela bet97 estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre as regras gerais aqui previstas e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica, os bônus concedidos pela bet97 estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido antes que qualquer saldo oriundo do bônus possa ser sacado. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 requer apostas totais de R$ 3.000,00 antes de liberar o saldo para saque.

6.3 Elegibilidade para Bônus

• Cada promoção é válida para uma utilização por Usuário, CPF, endereço, dispositivo e IP;
• A criação de múltiplas contas para obtenção reiterada de bônus é considerada abuso e acarreta o cancelamento de todos os bônus e o encerramento das contas envolvidas;
• Bônus são válidos apenas para apostas na bet97 e não podem ser transferidos para outros usuários.

6.4 Validade dos Bônus

Os bônus têm prazo de validade definido nos termos da promoção correspondente. Salvo indicação específica, o prazo padrão é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

7Apostas Esportivas

7.1 Regras Gerais

As apostas esportivas na bet97 seguem as regras internacionais estabelecidas para cada modalidade e as diretrizes da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa (fixed-odds) no Brasil. Ao realizar uma aposta, o Usuário aceita as odds vigentes no momento da confirmação da aposta, que são irrevogáveis após o processamento.

7.2 Cancelamento de Apostas

Uma aposta confirmada e processada pelo sistema não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo em casos de erro técnico comprovado da plataforma. Apostas colocadas em eventos já iniciados ou encerrados serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

7.3 Apostas em Jogos Brasileiros

A bet97 oferece cobertura completa de competições nacionais, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América e Copa Sul-Americana. As regras específicas de liquidação para cada competição estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma e seguem os protocolos das confederações organizadoras (CBF, CONMEBOL).

7.4 Erros de Odds

Em caso de erro manifesto na publicação de odds — identificável por valores discrepantes em relação ao mercado —, a bet97 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados, mesmo que o evento já tenha sido liquidado. O Usuário será notificado sobre a anulação.

8Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na bet97 — incluindo slots, roleta ao vivo, blackjack, baccarat, crash games e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros). Cada jogo utiliza um RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditorias independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor responsável e pode ser consultado nas informações do próprio jogo. A bet97 não altera, interfere ou manipula os RTPs publicados pelos provedores parceiros.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo desconexão de internet, queda de servidor ou erro de software —, a bet97 adotará a política de resolução do provedor responsável pelo jogo em questão. Na maioria dos casos, rodadas incompletas são automaticamente canceladas e os valores apostados são devolvidos ao saldo do Usuário.

9Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma bet97 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de arbitragem de apostas (arbing) sistematicamente com o intuito de garantir lucro independente do resultado;
• Realizar apostas combinadas entre contas diferentes para simular ganhos garantidos (matched betting em conluio);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa do sistema.

A constatação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos obtidos de forma irregular, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

10Fraude e Segurança

A bet97 mantém sistemas ativos de monitoramento e detecção de fraudes. Qualquer atividade identificada como suspeita poderá resultar na suspensão preventiva da conta e na retenção temporária de saldos enquanto a investigação estiver em curso.

Em casos confirmados de fraude, abuso de bônus, conluio, uso de bots ou lavagem de dinheiro, a bet97 reserva-se o direito de:

1. Encerrar a conta imediatamente e de forma permanente;
2. Cancelar todos os saldos — tanto real quanto de bônus — sem ressarcimento;
3. Reter os fundos para fins de investigação e eventual comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou às autoridades policiais competentes;
4. Tomar as medidas legais cabíveis para reparação de danos.

A bet97 coopera plenamente com as autoridades brasileiras em investigações relacionadas a crimes financeiros, fornecendo dados e registros de transações conforme determinação legal, em estrita conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a bet97 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma — o resultado das apostas é de exclusiva responsabilidade do Usuário;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões de terceiros (provedores de jogos, instituições financeiras, autoridades regulatórias) que impactem a disponibilidade de serviços;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da bet97 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário via Pix, respeitadas as condições de verificação KYC. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados.

12.2 Encerramento pela bet97

A bet97 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Constatação de fraude, abuso ou conduta ilícita;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

12.3 Contas Inativas

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses serão consideradas inativas. A bet97 notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar eventuais taxas de inatividade ou proceder ao encerramento da conta, conforme política vigente à época.

13Jogo Responsável

A bet97 é comprometida com o entretenimento saudável e responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito personalizáveis, limite de tempo de sessão, autoexclusão temporária e autoexclusão permanente. Para saber mais sobre essas ferramentas e obter ajuda caso o jogo esteja causando problemas, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma bet97 — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, design, layout, softwares, bases de dados e interfaces — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e é de titularidade exclusiva da bet97 ou de seus licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, publicar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da bet97. O uso não autorizado pode configurar violação de direitos autorais e/ou marcários, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e na Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16Alterações dos Termos

A bet97 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas regras.

17Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a bet97 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 9h às 23h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3), todos os dias da semana

Reclamações relacionadas à regulamentação de apostas podem também ser encaminhadas à SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador do setor no Brasil.