Política de Privacidade – bet97

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma bet97 é a empresa responsável pela operação do website https://bet97.cam.

O controlador é o agente de tratamento que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e é o responsável pela conformidade desta Política de Privacidade com a legislação brasileira vigente. Todas as operações de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão de dados descritas neste documento são realizadas sob a supervisão do controlador, que designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) acessível pelo canal indicado na Seção 15.

A plataforma bet97 é desenvolvida e operada com foco exclusivo no mercado brasileiro, atendendo jogadores localizados em território nacional, razão pela qual a LGPD constitui a principal legislação de proteção de dados aplicável ao nosso negócio.

2Dados Pessoais Coletados

A bet97 coleta dados pessoais por meio de diferentes canais e em diferentes momentos da sua experiência na plataforma. A seguir estão descritas as categorias de dados que podemos coletar:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Documentos de identidade (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência, selfie com documento — coletados para cumprimento de obrigação legal de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix vinculada ao CPF, dados de cartão de crédito/débito (número, nome do titular, data de validade — nunca armazenamos o CVV completo), informações de conta bancária para processamento de saques;
• Comunicações com o suporte: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento via e-mail, chat ou qualquer outro canal disponibilizado.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, URL de referência (origem do acesso);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas e jogos, valores apostados, horários de acesso, padrões de navegação dentro da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade e prevenção a fraudes fornecidas por bureaus de crédito e prestadores de serviços de KYC parceiros;
• Dados de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) necessários para confirmação e liquidação de transações financeiras;
• Informações de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) referentes ao histórico de rodadas e resultados para fins de auditoria e resolução de disputas.

3Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet97 são tratados com as seguintes finalidades específicas:

1. Prestação dos serviços da plataforma: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas e jogos, liquidação de ganhos e gerenciamento de bônus;
2. Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/AML): cumprimento de obrigações legais relacionadas à identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela regulamentação brasileira;
3. Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, cartão de crédito/débito, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, disputas e consultas realizadas pelos usuários por qualquer canal de suporte;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas relacionados ao jogo e acionamento de ferramentas de autocontrole previstas na nossa política de Jogo Responsável;
6. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots, conluio e outras práticas fraudulentas;
7. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da bet97, somente mediante consentimento prévio do usuário (veja Seção 12);
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e de prevenção a crimes financeiros (COAF);
9. Análise e melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para melhoria contínua dos serviços, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência do usuário.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela bet97 está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a bet97 e o usuário no momento do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela LGPD em si — inclui processos de KYC, retenção de registros financeiros e relatórios ao COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização — sempre mediante consentimento livre, informado e inequívoco, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet97 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes, que processam dados apenas conforme nossas instruções;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — apenas os dados mínimos necessários para a sessão de jogo e auditoria de resultados;
• Infraestrutura de TI e nuvem: provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e CDN que processam dados conforme contratos de processamento compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA ou requisição de autoridade policial competente — como o COAF, Polícia Federal ou Ministério Público — para investigação de crimes financeiros, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

5.3 Proteção contra Fraudes

Em situações de suspeita de fraude, conluio ou manipulação de apostas, podemos compartilhar dados com outros operadores de apostas ou organismos setoriais de prevenção a fraudes, na medida estritamente necessária para a investigação e proteção da integridade do mercado de apostas.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet97 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do site.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança de formulários, manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo médio de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário como idioma, formato de odds e configurações de interface para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes fora da plataforma bet97, somente mediante consentimento prévio. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos — Chrome, Firefox, Safari, Edge — permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

7Segurança dos Dados

A bet97 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da bet97 são cifradas com protocolo TLS 1.3, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados — como documentos de identidade e informações financeiras — são criptografados em repouso usando algoritmos robustos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima de acesso, controlado por permissões baseadas em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração: a infraestrutura da bet97 é submetida periodicamente a testes de segurança realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos titulares de dados, a bet97 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8Retenção e Exclusão de Dados

A bet97 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme legislação tributária e regulação financeira brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 3 (três) anos após a última atividade, para fins de auditoria, resolução de disputas e relatórios regulatórios;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e evidência em eventuais disputas;
• Dados de cookies e navegação: retidos conforme o prazo de expiração de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a reidentificação do titular.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços — como provedores de jogos e infraestrutura de nuvem —, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a bet97 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos seus dados:

• Transferências para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD (art. 33, I, da LGPD);
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "a") nos contratos com operadores internacionais;
• Certificações de conformidade e políticas corporativas globais de proteção de dados dos prestadores de serviços internacionais.

A bet97 não transfere dados pessoais para países considerados de risco elevado para a privacidade sem as garantias contratuais adequadas.

10Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a bet97 se compromete a respeitar e facilitar. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail). Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar sua requisição, para garantir que os dados são entregues ao titular legítimo.

Se você considerar que a bet97 não atendeu sua solicitação de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial do órgão.

11Menores de Idade

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem nos contatar imediatamente em [email protected].

12Marketing e Comunicações

A bet97 pode enviar comunicações promocionais — como ofertas de bônus, promoções sazonais (Carnaval, Copa do Brasil, Brasileirão, Réveillon), novidades da plataforma e newsletter — somente aos usuários que expressamente consentirem com o recebimento dessas comunicações durante o cadastro ou posteriormente por meio das configurações da conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por um dos seguintes meios:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail promocional recebido;
• Acessando as preferências de notificação na seção "Minha Conta" da plataforma;
• Enviando solicitação para [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações essenciais e transacionais, como confirmações de depósito e saque, alertas de segurança da conta, notificações de verificação KYC e avisos sobre alterações nos Termos e Condições.

13Links para Sites de Terceiros

A plataforma bet97 pode conter referências ou links para websites de terceiros — como provedores de jogos, autoridades regulatórias ou organizações de jogo responsável. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma bet97 e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site de terceiros que visitar, pois a bet97 não tem controle sobre as práticas de coleta e uso de dados de outras plataformas.

14Alterações desta Política de Privacidade

A bet97 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias na plataforma. A data de "última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

Quando realizarmos alterações substanciais que afetem seus direitos como titular de dados, você será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após essa data implica a aceitação da nova versão da Política.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo usuário mediante contato com o DPO.

15Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bet97 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar violações ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• Canal de privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Canal de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 9h às 23h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos do titular

Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), disponível em gov.br/anpd.